Processo 642241/07
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 18/12/2007 13:56
Autuado em 18/12/2007 13:56
Oficio de encaminhamento 839/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 164/2008 da Segunda Câmara, de 22/02/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2008 Acórdão   164/ 2008 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2008 Acórdão   164/ 2008 Indeferimento HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ELIAS CARRER
Origem MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2008 137 Acórdão nº 164/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
11/05/2010 12:17 SITIO  
17/03/2008 11:01 DP  
14/02/2008 14:41 S2C  
12/02/2008 09:37 GCFAMG  
31/01/2008 11:15 SMPjTC Parecer nº 1902/2008 - Certidão negativa. Necessidade da manifestação da DIJUR que decorre da interpretação do art. 95 da LC 113/05. Pelo indeferimento face as manifestação da DEX e DCM.
28/01/2008 10:01 GCFAMG  
24/01/2008 12:02 DEX  
16/01/2008 14:26 DIJUR Parecer nº 1160/2008 - Certidão Liberatória em favor do Município de Medianeira. Matéria de competência da Diretoria de Execuções. Inteligência do art. 153, inciso IV e dos artigos 515 e 516 do Regimento Interno deste Tribunal.
15/01/2008 12:34 GCFAMG  
14/01/2008 14:32 SMPjTC Parecer nº 491/2008 - Pela prévia oitiva da DIJUR e DEX em face do que dispõe o artigo 95 da Lei Complementar nº 113/05.
21/12/2007 13:32 DAT  
18/12/2007 14:35 DCM  
18/12/2007 13:55 DP  

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